Utilizado com o propósito de unificar a comunicação empresarial com o governo federal, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) passou por atualizações em 2023. As alterações visam incorporar maior tecnologia a esse sistema, que está em funcionamento desde Janeiro 2018.
Aqueles que não estão familiarizados com as inovações podem perceber as mudanças de maneira mais evidente, sendo aconselhável começar a se adequar o quanto antes para aproveitar os serviços disponíveis.
As empresas precisam se adequar, uma vez que é por meio desse sistema que o empregador repassa ao governo federal informações como: vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, relatórios de acidentes de trabalho, aviso prévio, registros fiscais e detalhes sobre o FGTS.
Desde Outubro de 2021, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) com empregados em regime CLT, são obrigadas a enviar informações de SST ao eSocial.
Novidades válidas em 2023
Desde Outubro 2021, todas as empresas devem se adaptar dentro dos prazos estabelecidos pelo governo federal, de modo a garantir que nenhuma instituição fique impossibilitada de acessar o sistema.
As alterações envolveram:
- Método de login: o acesso será realizado por meio de uma conta no Gov.br, com nível de confiabilidade prata ou ouro;
- Nova edição do ambiente de produção: a versão S-1.1 será implementada no ambiente de produção;
- Coexistência de versões: fim do período para que aqueles que utilizam a versão S-1.0 façam a adaptação para a S-1.1.
Novo procedimento de acesso ao eSocial
O prazo para que as empresas alterem a forma de login no eSocial se encerrou em dezembro de 2022. No entanto, é necessário estar atento, pois o login será restrito àqueles com níveis de confiabilidade prata e ouro.
A partir de janeiro, para a alteração de nível de confiabilidade, os interessados devem efetuar o login no Gov.br e acessar a seção “Selos de Confiabilidade”. Posteriormente, devem seguir as atualizações indicadas, como a validação dos dados por meio de serviços bancários via internet junto a bancos autorizados e a utilização do reconhecimento facial.
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